Projeto prevê internação compulsória de usuário de drogas agressivo - Joabson Silva

NOVAS

15/08/2018

Projeto prevê internação compulsória de usuário de drogas agressivo


Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o Projeto de Lei 244/2018 que estabelece a possibilidade da internação compulsória nos casos em que se verifique um padrão de comportamento agressivo, criminoso e destrutivo do usuário de drogas para com sua família, sua própria saúde, e para com terceiros, em razão da utilização de entorpecentes.

O autor da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse em pronunciamento que entende a situação de um usuário de drogas agressivo como um problema de saúde pública e que, por isso precisa de uma intervenção maior do Estado.

O autor também argumenta que a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas estabeleceu penas brandas para estes usuários, como advertências e prestação de serviços à comunidade. Neste sentido, seu projeto prevê que um juiz possa substituir essas medidas por outro tipo de procedimento, como o tratamento ambulatorial ou a internação compulsória, podendo ser exigido do Estado a disponibilização de estabelecimento para este fim.

Contudo, para se chegar a essa decisão, seria necessário que uma comissão técnica responsável por avaliar o comportamento do usuário concluísse que o comportamento dousuário é agressivo, criminoso e destrutivo. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a proposta tem como relatora a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).