Vara do Trabalho condena o ABC a pagar R$ 416 mil ao atacante Nando - Joabson Silva

NOVAS

30/08/2018

Vara do Trabalho condena o ABC a pagar R$ 416 mil ao atacante Nando


A 6ª Vara do Trabalho de Natal condenou o ABC Futebol Clube a pagar R$ 476.794,22 a seu ex-atleta Luís Fernando Batista (Nando), contratado em janeiro de 2016 e dispensado em agosto do ano passado, durante a disputa da série B, que atualmente defende o Botafogo da Paraíba.

O clube firmou um “termo de transação” com o jogador em que se comprometia a pagar R$ 262 mil em dez parcelas: a primeira de R$ 40 mil e as nove restantes de R$ 24.666,67. No processo, Nando alegou que o ABC pagou somente a primeira parcela, ainda assim de forma parcial (R$ 35 mil), deixando de honrar as outras.

O clube defendeu-se alegando ter enfrentado dificuldades financeiras desde o ano passado, o que o impediu de cumprir o acordo. Em análise do processo, o juiz Dilner Nogueira destacou que o artigo 2º da CLT que veda a transferência do risco da atividade econômica ao empregado.

O magistrado condenou o ABC a pagar os R$ 262 mil ajustados entre as partes (menos os R$ 35 mil já recebidos na primeira parcela), somados à multa, juros de mora e correção prevista no “termo de transação”.

O ABC também deverá pagar as diferenças de FGTS, multa fundiária de 40%, cláusula compensatória desportiva (R$ 80 mil) e repercussão dos direitos de imagens nas demais verbas rescisórias. O prazo para o pagamento da condenação é de 15 dias após o trânsito em julgado. Cabe recurso da decisão.