Um ano depois, 73% dos inquéritos de mortes violentas não foram solucionados no RN - Joabson Silva

NOVAS

06/09/2018

Um ano depois, 73% dos inquéritos de mortes violentas não foram solucionados no RN


Um ano depois, 73% dos casos de mortes violentas registrados no Rio Grande do Norte, de 21 a 27 de agosto de 2017, não foram solucionados pela Polícia Civil. O levantamento do G1 mostra que do total de 64 casos ocorridos naquela semana de agosto - entre latrocínios, homicídios e suicídios - 17 foram resolvidos pela polícia.

Destes, cinco foram de suicídios, duas pessoas foram mortas em confronto com a polícia e os 10 restantes foram execuções, segundo a polícia. Entre todos esses casos solucionados pela Polícia Civil e remetidos à Justiça, nenhum foi julgado. Ninguém foi condenado.

Os números integram o Monitor da Violência, que é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Neste projeto, estão todos os casos de homicídio, latrocínio, feminicídio, morte por intervenção policial e suicídio ocorridos de 21 a 27 de agosto no Brasil. São 1.195 mortes registradas – uma média de uma a cada oito minutos.

Baixa Resolutividade

Dentro desse contexto de falta de resolutividade, quatro promotorias da Região Metropolitana entraram com ações na Justiça para tentar ampliar o efetivo de investigadores em suas comarcas.


A principal reclamação entre agentes e delegados da Polícia Civil é a falta de pessoal para dar conta da quantidade de trabalho, principalmente nos casos de mortes violentas, que demandam mais tempo das equipes.

O Ministério Público do Estado fez um levantamento – a partir de um inquérito instaurado pela 70ª Promotoria de Natal - e apontou uma má distribuição do efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O estudo resultou em quatro ações civis públicas, por parte das promotorias de Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amatante, pedindo o remanejamento desses agentes para conseguir dar vazão aos inquéritos nessas DPs da Região Metropolitana.

“Inegável se faz lembrar que um dos maiores fatores retroalimentadores da violência é a impunidade. Nesse raciocínio, quanto dos 2408 CVLIs de 2017 foram esclarecidos? Essa pergunta precisa ser respondida e conter propostas de resultados para qualquer gestor que queira quebrar a dinâmica evolutiva da violência”, alerta Ivenio Hermes, especialista em segurança pública e coordenador do Observatório da Violência do RN (Obvio).

Alta demanda e baixo efetivo

De acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público, são 1.461 policiais civis no estado, dos quais 1144 estão empregados na atividade-fim (143 delegados, 839 agentes e 162 escrivães). Os 317 restantes estão em funções administrativas, cedidos a outros órgãos, sem lotação ou com cargo em estado de vacância. Os dados são referentes ao final de julho de 2018, mas a lei complementar estadual 417, de 2010, previa que o efetivo ideal para aquele ano era 5.150.

Em detrimento dessa situação, o crescimento de 256,9% em 10 anos na taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes no Rio Grande do Norte foi o maior do país, segundo os dados do Atlas da Violência, divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Do total de casos acompanhados pelo G1 naquela semana de agosto de 2017, 24 se concentraram nas cidades da Região Metropolitana, sem contar as ocorrências da capital. Em, Natal foram 17.

“O efetivo policial civil está distribuído sem respaldo normativo, de forma irregular e sem critério objetivo”, argumenta a promotora Relva Gardene Rolim dos Santos, da 12ª Promotoria de Parnamirim.

Ela é uma entre os representantes do MP que solicitaram o remanejamento de agentes, delegados e escrivães para as delegacias de cidades vizinhas à capital. E todos eles sairiam de Natal.

Natal concentra mais de 50% da Polícia Civil

“Natal concentra 25,37% da população do RN e 53,49% dos policiais civis empregados na atividade-fim. Pode-se argumentar que Natal é uma comarca completamente urbanizada e com altos índices de violência, o que legitimaria o maior número de policiais civis. Mas, também nesse aspecto, os números não justificam a concentração de mais da metade do efetivo em Natal”, afirma Relva Santos.

Ainda de acordo com a promotora, a capital concentrou em 2017 25,41% dos casos de crimes violentos contra a vida, usados como parâmetro para medir a violência. “E 53,49% dos policiais civis. O que não apresenta nenhuma racionalidade”, acrescenta.

Além da capital potiguar, a promotora cita a situação de 27 policiais civis que estão em cidades pequenas do interior, que sequer têm comarcas. “Cumprindo duas funções: lavratura burocrática de boletins de ocorrência e uma função simbólica/política, para que ninguém diga que o município não conta com delegacia”, critica.

As três delegacias de Parnamirim, duas distritais e uma Especializada de Atendimento à Mulher, têm um total de 46 policiais trabalhando. A cidade é a terceira mais populosa do estado, com 202.456 habitantes.

A ação civil pública da 12º Promotoria, enviada à Justiça no mês de agosto, pede um remanejamento de policiais da capital para completar os 70 homens disponíveis para o município.

Além de Parnamirim, os promotores de São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim também entraram na Justiça. Eles querem sair, respectivamente, de 12 para 26 policiais, de 15 para 26 e de 14 para 26 policiais civis.

Em 2017, Ceará-Mirim foi a 3ª cidade com mais casos de assassinato, Parnamirim foi a 4ª, São Gonçalo do Amarante a 5ª cidade, e Macaíba a 6ª, de acordo com os indicadores do MP. As quatro ficaram atrás de Natal, em primeiro, e Mossoró.

Com a medida, o Ministério Público acredita que conseguirá melhorar as investigações em cada uma dessas cidades. “O Ministério Público apresentou um esboço inicial de redistribuição do efetivo policial civil com base nas seguintes diretrizes: concentração das delegacias nas sedes de comarcas; aglutinação de delegacias das comarcas de menor porte com outras vizinhas; observância de critérios objetivos para a distribuição do efetivo, notadamente a população e os índices de criminalidade”, explica Relva Santos.

A promotora reconhece que esse remanejamento do efetivo não é a solução ideal, dada a necessidade de se ampliar o quadro geral de policiais, através de concurso. No entanto, alega que é a maneira que encontrou para tentar melhorar a situação de maneira mais urgente.

A ação segue na Justiça para apreciação.