Governo do Estado prorroga o prazo para quitação de dívidas do ICMS - Joabson Silva

NOVAS

17/10/2018

Governo do Estado prorroga o prazo para quitação de dívidas do ICMS


O Governo do RN prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi).

Segundo a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a decisão foi tomada pois o Estado está impossibilitado de repassar a sua parte no pagamento do imposto.

“Por questões orçamentárias, o Estado não conseguiu quitar a sua parte. Então, o prazo foi estendido para que os contribuintes que estão em dia não fossem prejudicados e classificados como inadimplentes”, explicou Graça Campos, subcoordenadora de estudos tributários e normatização da Secretaria de Tributação.

O prazo para quitação da dívida foi prorrogado para o dia 31 de outubro e, segundo a Secretaria de Tributação, é o tempo necessário para que o Governo do RN consiga repassar a sua parte do imposto.

O Proadi é um programa do governo do RN que oferece incentivos econômicos a empresas industriais que se instalam no estado que equivalem até 75% do valor do ICMS mensal para empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do estado e de até 60% para empresas instaladas na Grande Natal.