Ministro do STF questiona Justiça do RN: “Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual?” - Joabson Silva

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26/10/2018

Ministro do STF questiona Justiça do RN: “Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual?”


O Portal G1 RN destacou o questionamento feito pelo ministro do STF, Luiz Fux, em relação a Justiça do Rio Grande do Norte:

“Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual? Por que não pode julgar?”.

Os questionamentos do ministro foram feitos na última terça-feira (23), durante audiência da 1º turma do STF, que analisou o processo que tornou réu o deputado estadual do RN Ricardo Motta (PSB) em uma ação que apura o desvio de R$ 19 milhões do Idema. Fux é o relator do processo. O Tribunal de Justiça do RN enviou o processo para o STF porque 8 dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição para julgá-lo.

“Está todo muito impedido por quê?”, completou Fux, que é o relator do processo no Supremo.

O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande, mas a presidência da instituição não quis comentar as declarações.

Durante a audiência, o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que esse não foi o primeiro caso em que o TJRN remeteu o caso ao Supremo por causa de suspeição dos desembargadores. “É o segundo caso em que mais da metade do TJRN se declarou impedida. O TJRN não está julgando nenhum deputado”, disse.

Moraes ainda considerou que caberia uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça, para apuração da situação do judiciário potiguar. “A reiterância dessa conduta merece, inclusive, uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça para apuração. Acaba se utilizando o artigo 102 como non liquet, ou seja, não quer julgar, manda para o Supremo, mas haveria necessidade de uma apuração. A Constituição Federal não deixa margem, a meu ver, para nós rejeitarmos essa competência quando incide a maioria absoluta de suspeição”.