Associação dos Bombeiros Militares do RN cobra código de ética e regulamento humanizado - Joabson Silva

NOVAS

09/11/2018

Associação dos Bombeiros Militares do RN cobra código de ética e regulamento humanizado


A Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte está cobrando o cumprimento de legislações do Código de Ética e da Lei de Organização Básica. De acordo com o cabo Dalchem Viana, presidente da ABM, o Governo do Estado não tem se interessado em atualizar leis antigas que datam, até mesmo, de 1976.

“Estamos falando do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica, tão importantes para o nosso avanço, mas que estão sendo absolutamente ignorados”, destacou o cabo Viana, ao lembrar que o envio destes projetos para a Assembleia Legislativa foram pontos do discurso de posse de Robinson, em janeiro de 2014.

“O governador contratou uma consultoria ainda em 2015. No entanto, passado todo este tempo, praticamente quatro anos depois, e Robinson não encaminhou nenhum deles para apreciação dos deputados”, ressaltou. “O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, por exemplo, desde que se emancipou da Polícia Militar em 2002, nunca teve uma lei que o organizasse no território. A Lei de Organização Básica (LOB) é para isso. Ela prevê um planejamento de quantitativo e emprego do efetivo por região. Na prática, isso traria eficiência tanto para os bombeiros quanto pata os policiais militares”, acrescentou Dalchem.

Ainda de acordo com o presidente da ABM, é fundamental que os bombeiros militares, assim como os policiais militares também, tenham um Regulamento Disciplinar humanizado. O atual, que é aplicado às duas corporações, prevê prisões por transgressões administrativas e irrelevantes ao interesse público. “O decreto manda prender o agente público por bobeiras, mesmo que ele seja um bom profissional. Minas Gerais já aprovou um Código de Ética há tempos, e a Paraíba já revogou o fim da prisão administrativa por decreto. Este é um avanço que o Rio Grande do Norte também precisa conquistar”, cobrou Dalchem.