Destino da eleição de Fernando Mineiro como deputado federal está nas mãos do ministro Jorge Mussi - Joabson Silva

NOVAS

22/11/2018

Destino da eleição de Fernando Mineiro como deputado federal está nas mãos do ministro Jorge Mussi


Caberá ao ministro Jorge Mussi, do TSE, a decisão sobre a manutenção da eleição para a Câmara Federal do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que poderá ter que ceder a sua vaga para o deputado federal Beto Rosado, que não conseguiu se reeleger nas eleições realizadas no último mês de outubro. Segundo o advogado André Castro, representante de Mineiro, ainda não houve decisão expedida no processo, mas caso o ministro Mussi venha determinar a suspensão do resultado da eleição, a defesa irá recorrer.

A eleição de Mineiro como deputado federal encontra-se na “corda bamba”, já que há a possibilidade de a justiça eleitoral decidir pela validação da candidatura a deputado federal do ex-vereador de São José do Mipibu, Kériclis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (MDB), que disputou a eleição sob júdice. A justiça eleitoral alegou na época que “Kerinho” não havia entregue a documentação legal dentro do prazo previsto em lei. No entanto, a versão da justiça começa a ser desqualificada, o que acarretará em uma nova contagem de votos e na consequente mudança do resultado da eleição.

DOCUMENTAÇÃO

Ontem foi divulgado na imprensa que uma certidão do corpo técnico da área de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que “Kerinho” entregou no dia 14 de agosto, véspera do fim do prazo previsto na legislação eleitoral, a documentação para que tivesse o registro de candidato a deputado federal deferido pela Justiça Eleitoral.

O documento assinado eletronicamente pelo técnico judiciário Hélio Luiz Alves Rodrigues às 19:27 do dia 14 de novembro, foi anexado aos autos do recurso em que “Kerinho” pede ao TSE a revogação do indeferimento de registro de sua candidatura, ao mesmo tempo que solicita a validação dos 8.990 votos que ele recebeu na eleição de 2018 e pode tirar a vaga do deputado Fernando Mineiro (PT), que seria substituído pelo primeiro suplente, o deputado federal Beto Rosado (PP).

Consta na certidão que “Kerinho” entregou arquivos complementares para o registro da candidatura antes do encerramento do prazo.

“Consta que o candidato está na situação indeferido, com motivo de ‘ausência de requisito de registro’. Porém, após análise na base do sistema de registro de candidaturas, identificamos o recebimento dos seus arquivos complementares na data de 14/08/2018 às 18 horas e 40 minutos”, informa o técnico do TSE. Em seguida acrescenta: “Como o envio foi feito próximo do prazo final (15/08/2018), acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenha causado erro e o não processamento dos arquivos dos candidatos”, diz o documento.

No despacho, o técnico judiciário Helio Luiz Alves Rodrigues aponta também que no pedido de registro da candidatura, Kerinho tinha entregue “certidões criminais do primeiro e segundos graus da Justiça Estadual, duas certidões de segundo grau da Justiça Federal, uma inclusive para fins eleitorais, além de cópias de escolaridade e de identificação, bem como declaração de bens e desincompatibilização de cargos”.

O advogado do candidato, Felipe Cortez, disse que em relação a uma quitação de multa eleitoral, já consta no sistema do TSE a prova de quitação desde o dia 2 de agosto. “O artigo 368 do Código Eleitoral diz que por erro da Justiça Eleitoral um candidato não pode ser prejudicado”, afirmou ele.

Felipe Cortez confirma que a computação dos 8.990 votos de “Kerinho” muda o cálculo do quociente da coligação “100% RN I”, que passaria a ter dois deputados eleitos, Beto Rosado e Walter Alves (MDB).

A coligação “100% RN I” obteve 302.366 votos válidos no pleito proporcional ou 7.635 sufrágios a menos que a coligação “Do lado certo”, que obteve 310.001 votos. Caso a candidatura de “Kerinho” seja deferida e os votos dele valiados, a coligação “100% RN I” passaria a ter 311.356 votos, o que alteraria o cálculo para a distribuição de vagas à Câmara dos Deputados. Com isso, a coligação Do Lado Certo perderia uma vaga na Câmara dos Deputados, que hoje seria do deputado estadual Fernando Mineiro.