Rosa Weber manda arquivar inquérito sobre o deputado Fábio Faria no caso J&F - Joabson Silva

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07/11/2018

Rosa Weber manda arquivar inquérito sobre o deputado Fábio Faria no caso J&F


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos da J&F na campanha de 2014.

Ela mandou ainda as suspeitas sobre o pai dele, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rosa Weber atendeu a pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para a ministra, cabe ao Ministério Público deliberar sobre a continuidade de investigações. A decisão é desta segunda-feira (5), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema nesta terça (6).

A procuradora pediu arquivamento do caso no começo de setembro em relação à Fábio Faria e o envio das suspeitas sobre o pai dele ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para continuidade das investigações.

Ao Supremo, Dodge disse que não foi possível obter elementos que confirmassem suspeitas sobre o deputado e sugeriu envio sobre o governador para primeira instância porque o Supremo decidiu, em maio deste ano, que políticos só podem responder por atos cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.

Diante do pedido de arquivamento, o ex-executivo da J&F Ricardo Saud, um dos delatores da Lava Jato que apontou as suspeitas, afirmou que Dodge deixou "de forma temerária" de considerar informações trazidas por ele.

Saud disse que o arquivamento seria prematuro e elencou uma série de documentos entregues sobre o caso, como comprovantes e contratos. E disse que o arquivamento seria "desmerecer" o trabalho dele como colaborador.

Na delação, Saud disse que a J&F - grupo que controla a empresa JBS - repassou R$ 10 milhões aos dois políticos em 2014 em troca da atuação deles pela privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), além de facilitar a participação da J&F na privatização da estatal.

Relatora do inquérito, Rosa Weber pediu novo parecer da procuradora sobre os apontamentos do delator. Dodge manteve a posição e destacou que cabe à Procuradoria Geral da República decidir sobre a continuidade de investigações.

Decisão de arquivamento

Na decisão, Rosa Weber destacou que a procuradora defendeu que "os apontamentos do colaborador [...] não surtem efeitos" no inquérito sobre os Faria no Supremo. Diante disso, ela atendeu ao pedido de arquivamento sobre Fábio Faria.

"Estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar que, com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos, impõe-se o arquivamento requerido", decidiu a ministra.

Sobre o governador, Rosa Weber entendeu que, apesar da decisão sobre a restrição do foro, cabe ao STJ, que julga governadores, definir sobre o envio às instâncias inferiores. Por isso, em vez de remeter o caso ao TRE-RN como queria a procuradora, Rosa Weber encaminhou o inquérito ao STJ.

"Como o investigado remanescente é o atual governador do Estado do Rio Grande do Norte, os autos hão de ser encaminhados [...] ao Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a análise da sua competência para julgamento dos fatos declinados", afirmou.