Vereadores de Serra de São Bento denunciam irregularidade na LDO e alegam perseguição na mira do MP - Joabson Silva

NOVAS

19/11/2018

Vereadores de Serra de São Bento denunciam irregularidade na LDO e alegam perseguição na mira do MP


A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Serra de São Bento promete. Os vereadores de oposição estão denunciando perseguição política do presidente do legislativo, o vereador Paulo Paulino (PP). A irregularidade é baseada na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Ministério Público da comarca de São José do Campestre abriu inquérito civil, sob nº 037/2018, para apurar suposto crime de perseguição política na Câmara contra cinco vereadores de oposição.

O inquérito do MP é aberto por suposto crime de improbidade administrativa por perseguição política até falsificação de documento público, contra o atual presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, vereador João Paulino, não querendo perder o poder tentou afastar 4 vereadores através de um livro de atas criado em paralelo constando sessões que não existiram de fato. A Polícia Civil já iniciou a investigação da denuncia que envolve além do presidente João Paulino, a assessoria jurídica da CMSSB e até a prefeita do município.”

A vereadora Cimar Crisanto (PDT) aponta. “A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi colocada para votação e não teve leitura prévia. Era para está no expediente, não na ordem do dia. Tudo isso não foi aprovado pelos vereadores presentes. O presidente facultou a palavra e nenhum vereador fez uso dela em cinco sessões, como está no segundo livro criado? Isso não existe, isso é fraude, é o que está nesse segundo livro de ata. Quer dizer que os vereadores de Serra de São Bento estão entrando calados e saindo mudos? É mentira”, comenta.

A proposta da LDO enviada para Câmara era só para leitura, não para votação, como foi feita. Para isso, segundo o vereador João Batista (PSD), deveria está no expediente, para ser lida e depois ir para comissões. “Mas aí ele (presidente da Câmara, Paulo Paulino) impediu os vereadores de votarem. O procedimento na sessão foi errado. Não poderia ter colocado para votar a LDO, já que não estava na ordem do dia. Ele rasgou o regimento interno. Ele não tem justificativa para ter impedido. Como que você coloca para votação um projeto que não estava apto para votação?”, questiona o vereador João Batista.

O vereador Samuel Luís (PSD) reforça a proibição dos votos na proposta da LDO. “Os vereadores não tiverem direito a palavra conforme o regimento nas votações. No começo da sessão, de uma forma grosseira até, o presidente da Câmara falou que nenhum vereador de oposição ia votar em nada, que não tinha direito a voto, porque estava no processo de cassação de um vereador, que isso nem existia, mas disse que nenhum de oposição poderia votar, que estávamos impedidos, porque o processo era de um vereador, de José Sérgio. Ele não usou o regimento, nem a lei orgânica, nem o conselho de ética. É muito grave!”, disse Samuel Sérgio.