Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Romero Jucá - Joabson Silva

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21/12/2018

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Romero Jucá


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito que investigava há oito anos o senador Romero Jucá (MDB-RR) por falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) porque não foram reunidos indícios mínimos de que o crime ocorreu e foi cometido por Jucá para respaldar uma denúncia.

“Foram muitas as diligências apuratórias realizadas para se obter elementos de prova sobre a efetiva gestão das empresas pelo parlamentar investigado, por interpostas pessoas, mas não se obteve êxito em se produzir um contexto probatório seguro, não se ultrapassando assim, a esfera indiciária”, diz parecer da PGR. O ministro ponderou que, se forem encontradas, no futuro, provas ou indícios de que o crime foi praticado, a investigação poderá ser reaberta.

Em abril, Gilmar atendeu a um pedido da Polícia Federal para prorrogar mais uma vez por 30 dias o prazo para conclusão das investigações. Já naquela época, ele fez um alerta de que o caso se arrastava desde 2010. Portanto, seria a “derradeira oportunidade” para a PF terminar o trabalho. Para isso, terá 30 dias. Depois, o prazo não seria mais prorrogado. Depois disso, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para oferecimento de denúncia.

Jucá já conseguiu se livrar de algumas investigações no STF. Em 27 de março deste ano, a Segunda Turma rejeitou por unanimidade denúncia da PGR que o acusava de ter alterado uma medida provisória em 2013 para beneficiar o grupo Gerdau. Em fevereiro, após 14 anos de tramitação no STF, o ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da PGR, arquivou um inquérito por prescrição e porque os investigadores não conseguiram provar sua participação nos crimes. Nesse caso, Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, em Roraima.

Mas Jucá ainda responde a sete inquéritos no STF e uma ação penal. No caso que já é réu, o senador é acusado de ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para seu partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas parlamentares para favorecer a empresa. O senador nega irregularidades.