Juíza suspende diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual do RN - Joabson Silva

NOVAS

18/12/2018

Juíza suspende diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual do RN


A juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), suspendeu nesta terça-feira, 18, em caráter liminar, a diplomação do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL). A suspensão é válida até que haja decisão definitiva no processo de investigação.

O socialista, que atualmente exerce o cargo de vereador em Natal, é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual. Ele, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos na última eleição, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.

A diplomação dos candidatos eleitos está prevista para acontecer na tarde desta quinta-feira, 19. Devem receber os diplomas a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice Antenor Roberto (PCdoB), os senadores Styvenson Valentim (Rede) e Zenaide Maia (PHS) e seus respectivos suplentes, além de oito deputados federais e os outros 23 deputados estaduais eleitos.

Na ação que motivou a suspensão da diplomação, o Ministério Público aponta cinco irregularidades nas contas de campanha de Sandro Pimentel:

a) Descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros, representando 13,04% do total de receitas declaradas na prestação de contas;

b) Doações recebidas de pessoas físicas – que, somadas, totalizam o valor de R$ 35.350,00 – realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário, o que é imposto pela legislação;

c) Realização de doação estimável em dinheiro de equipamento de som e iluminação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), não registrado na declaração de bens apresentada pelo candidato por ocasião do seu pedido de registro de candidatura, desacompanhada, ainda, de fonte de avaliação válida como referência e de comprovação de propriedade;

d) Omissão de sobras de campanha, considerando que remanesceram inconsistências em relação aos comprovantes de pagamento efetuados (R$ 7.000,00) e os documentos fiscais apresentados (R$ 4.391,58), no tocante as notas fiscais emitidas pelo Facebook Serviços online do Brasil Ltda;

e) Divergências entre as informações relativas às despesas nas prestações de contas final e parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização.

A juíza argumentou que, para que o mandato seja conquistado legitimamente, é necessário que o postulante a cargo eletivo cumpra fielmente o dever de prestar contas de forma límpida e transparente. Segundo consta na ação, “o candidato tem o dever fundamental de declarar com sinceridade as origens de receitas e despesas relativas às contas de campanha eleitoral, para que haja autenticidade e legitimidade de nosso sistema representativo e para que os direitos políticos sejam consagrados e que a vontade do povo se faça, de verdade, soberana”.

NOTA DO PSOL SOBRE A DECISÃO DA JUÍZA

A notícia sobre a suspensão da diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual foi recebida com surpresa e perplexidade pelo parlamentar e pelo PSOL. Sandro Pimentel já havia esclarecido que o motivo pela desaprovação das contas pelo TRE/RN se deu por um erro técnico, o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular, inclusive um recurso foi apresentado ao tribunal sobre essa desaprovação, que ainda nem julgou o pedido.

Que o mesmo erro técnico foi apontado em várias campanhas de outros candidatos, inclusive aqui no RN, e isso não causou interferência no direito constitucional de diplomação de nenhum eleito. Após ser noticiado pela imprensa, a equipe jurídica de Sandro Pimentel foi ao tribunal tomar conhecimento do teor da liminar e, obviamente, tanto o parlamentar quanto o PSOL tomarão todas as medidas legais cabíveis para garantir a diplomação.

Reafirmamos ainda nossa confiança na justiça, na soberania do voto popular e na democracia, sempre entendendo que as instituições e a República são mais fortes que qualquer interesse de ocasião.

Partido Socialismo e Liberdade – Rio Grande do Norte 
PSOL/RN

Nenhum comentário:

Postar um comentário