Defesa de Lula pede ao STF que ação do sítio em Atibaia saia de Curitiba - Joabson Silva

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07/02/2019

Defesa de Lula pede ao STF que ação do sítio em Atibaia saia de Curitiba


Em pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que a ação relativa ao sítio em Atibaia seja retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e onze meses de reclusão, e enviada para a Justiça Federal de Brasília. Com isso, os advogados do petista pedem que todas as decisões tomadas pela 13.ª Vara na ação, sob comando da juíza Gabriela Hardt, sejam anuladas.

O pedido, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi feito à Corte na manhã de quarta, horas antes de ser publicada a condenação por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio.

A solicitação ao STF feita pela defesa do ex-presidente através de uma ação antiga,pela qual, desde o ano passado, os advogados tentam retirar o caso da justiça no Paraná.

Lula já teve pedidos negados neste processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do Supremo.

Para a defesa de Lula, a investigação não deveria ficar nas mãos da 13ª Vara, já que a Segunda Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados no processo do sítio.

Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – o que embasou a reclamação – não discutiu sobre a competência da 13ª para conduzir as ações penais em curso contra o petista.

Cármen é integrante da Segunda Turma do STF, composta também por Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

No documento apresentado na quarta-feira, os advogados pediram que a solicitação fosse analisada com urgência por Cármen, já que a ação penal estava pronta para decisão da juíza de Curitiba.

A sentença de Gabriela Hardt veio, de fato, no período da tarde. O petista foi condenado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas no sítio em Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

A defesa de Lula pode recorrer contra a sentença ainda na primeira instância, em Curitiba, e depois terá oportunidade de contestar a condenação na segunda instância e tribunais superiores.

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