Saúde do RN deve revisar convênios acima de R$ 1 milhão - Joabson Silva

NOVAS

07/02/2019

Saúde do RN deve revisar convênios acima de R$ 1 milhão


A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) deverá revisar todos os convênios de transferência de recursos financeiros acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios. Essa é uma recomendação da 47ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual (MPRN) que levou em consideração o atual contexto financeiro do Estado.

Recentemente houve a decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte e esse decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial. Além disso, o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017, em estado de calamidade pública decretado.

Assim, o MPRN orienta na recomendação que durante a revisão, a Sesap suspenda a programação de verbas públicas relativas a convênios que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios, caso seja constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, de forma que essa situação ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede da Secretaria.

O documento foi direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. O assunto da recomendação é investigado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal em um inquérito civil instaurado sobre a pertinência de repasses vultuosos de recursos aos municípios em valores acima de R$ 1 milhão, sem que houvesse especificação clara quanto ao objeto ajustado.

Veja a recomendação na íntegra, Recomendação na íntegra.

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