Senador que sucedeu Fátima se compromete com aumento de gastos para o Governo - Joabson Silva

NOVAS

18/02/2019

Senador que sucedeu Fátima se compromete com aumento de gastos para o Governo


O senador Jean Paul Prates (PT), que assumiu a vaga no lugar de Fátima Bezerra, após ela ser eleita para governar o Rio Grande do Norte, se comprometeu com membros do Ministério Público a desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, que estabelece pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio.

A concessão do benefício que Prates pleiteia para o MP e judiciário, poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional. A proposta do senador vai de encontro ao esforço da governadora do estado, sua aliada, que tenta enxugar a máquina pública, reduzir despesas, antecipar e aumentar receitas para reorganizar as finanças do estado e, pelo menos, conseguir pagar em dia a folha de pessoal.

O compromisso de Prates com membros do MP foi assumido ontem (15) em reunião com Juliana Limeira Teixeira, da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e com Manoel Murrieta , 1º vice- representante da Associação Nacional do Ministério Público.

Procurado pelo PortalNoar.com o senador disse, por meio de sua assessoria, que não estaria disponível para entrevistas no fim de semana e que poderia se pronunciar durante a semana.

Na Comissão de Justiça (CCJ) do Senado em 2014 o projeto foi criticado e rejeitado por senadores do partido de Jean Paul, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE). Este adicional seria calculado na razão de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%.

Tanto o juiz quanto o membro do MP poderiam incluir na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da emenda constitucional que resultar da PEC 63/2013. A medida também se estende a aposentados e pensionistas das duas carreiras. Vale salientar que tais categorias já podem ser beneficiadas por outra polêmica decisão, que reajustou em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que gera um efeito cascata sobre o funcionalismo público, podendo resultar num impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões neste ano sobre a União e os estados.

A PEC que Paul Prates quer desarquivar chegou a ser aprovada na CCJ do Senado, e em razão dessa aprovação, diversas entidades representativas das carreiras de outras categorias de estado, formularam solicitação pedindo mesmo tratamento. O projeto foi então arquivado ao final da legislatura passada.

Jean Paul segue na contramão do Governo do RN

Além dos senadores do partido de Jean Paul Prates terem se posicionado contra a PEC em questão, atualmente, no Executivo Estadual, o PT tem um discurso bem diferente do que o senador pleiteia quando se refere a gastos públicos e aumento de remuneração, tanto que a governadora Fátima Bezerra decretou estado de calamidade financeira. “Reconhecer a calamidade é o caminho que nós estamos buscando para construir as condições de governabilidade do Rio Grande do Norte. Recebemos o Estado em uma realidade de grave descontrole das contas”, afirmou a governadora ao anunciar o decreto no início do ano.

Além disso, o Governo dialogou com os Poderes Judiciário e Legislativo para que houvesse uma repactuação do duodécimo, repasse constitucional que o Executivo faz para os outros poderes, além de outras medidas em comum acordo com representantes desses que chamam esse diálogo de “união entre os poderes”. Como por exemplo, o anúncio da devolução de sobras orçamentárias pela Assembleia Legislativa, aprovação de projetos e o ganho de ações judiciais favoráveis ao Governo, capazes de dar fôlego à gestão.

Todo o esforço é para enfrentar uma crise financeira herdada pela governadora, que deixou a vaga no Senado para Jean Paul, que se apresenta como seu aliado. Somente com os salários não pagos pela gestão passada são mais de R$ 1 bilhão em dívida com os servidores, que aguardam receber o 13º de 2017 e parte do de 2018, além dos salários de novembro e de dezembro de 2018.

O déficit orçamentário previsto para 2019, segundo estima o Governo do Estado, se aproxima dos R$ 2 bilhões devido à receitas superestimadas e despesas ocultas.

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