Justiça Federal do RN transfere mais de R$ 137 mil para o combate à pandemia - Joabson Silva

NOVAS

26/03/2020

Justiça Federal do RN transfere mais de R$ 137 mil para o combate à pandemia


A 2ª Vara da Justiça Federal no Grande do Norte determinou a transferência de R$ 137.366,00 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais), recursos que estavam depositados em conta judicial originário do cumprimento aplicadas de penas e medidas restritivas na modalidade de prestação pecuniária. O valor foi destinado ao Comitê de Gestão em Emergência de Saúde Pública para ser empregado no combate ao Coronavirus.

A decisão foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. Ele observou que o pedido formulado pelo Governo do Estado encontra abrigo porque “o objetivo almejado é aplicar os recursos para a finalidade específica de combate ao novo vírus. Ademais, verifica-se em tal pedido nítida relevância social do objetivo, dada a peculiaridade da atual situação de pandemia, conforme declaração pública pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como em razão do reconhecimento de calamidade pública no Brasil”. Ele observou que a excepcionalidade da situação exige pronta e peculiar resposta dos órgãos públicos.

O magistrado ressaltou que, para facilitar a fiscalização da utilização dos recursos, a transferência só poderá ser perfectibilizada com a assinatura de termo de responsabilidade, na qual fique assegurado que a conta indicada para o recebimento dos recursos aqui liberados tem como finalidade exclusiva a aquisição de materiais e equipamentos voltados para o combate à COVID-19.

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