Supremo mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos - Joabson Silva

NOVAS

05/03/2020

Supremo mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça Eleitoral e participar das eleições. As assinaturas são usadas nas fichas de apoio que fazem parte dos documentos necessários para obtenção do registro.

A decisão da Corte confirma as alterações realizadas pela minirreforma eleitoral de 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, que exige o apoio apenas de pessoas não filiadas a outro partido político para a criação de uma nova legenda.

A matéria estabeleceu novas regras para criação de partidos. No mesmo ano, o STF negou uma liminar para suspender as mudanças, cuja validade foi contestada pelo Pros. Para a legenda, a norma é ilegal por violar a autonomia partidária.

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