A o apresentar balanço de R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos, e mais de dois mil anos em condenações, a força-tarefa da Operação Lava Jato criticou nesta terça-feira (10) o Supremo Tribunal Federal e o Congresso por decisões, que segundo os procuradores, inibiram investigações e abrandaram punições contra investigados e condenados.
No balanço dos seis anos de operação ininterrupta, que serão completados no dia 17, a Procuradoria relata que houve número recorde de pedidos de cooperação internacional – os investigadores já dialogaram com um terço dos países do planeta -, além de 185 acordos de delação e 14 de leniência, nos quais foi ajustada a devolução de R$ 14,3 bilhões que a corrupção levou.
Os procuradores alertaram sobre “riscos para o combate à corrupção”. Segundo eles, “decisões recentes no cenário jurídico e político brasileiro impactam diretamente o trabalho da operação”.
A força-tarefa elencou decisões do STF e do Legislativo que estariam enfraquecendo a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. Entre elas, a aprovação da “Lei de Abuso de Autoridade que, por exemplo, começou a valer em janeiro e tende a inibir o dever de investigar, processar e julgar autores de crimes de poder”.
Os procuradores são enfáticos e apontam para a Corte máxima da Justiça. “Já o STF, no ano passado, tomou três decisões que afetaram investigações e processos: a transferência dos casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), da Justiça Federal para a Eleitoral; o fim da prisão após julgamento em segunda instância; e a possibilidade de anular casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores, o que levou à anulação, inclusive, de sentença condenatória de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa em 2015 e que previa o pagamento de indenização de mais de R$ 380 milhões”.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, diz que “os números recordes divulgados hoje (terça, 10) demonstram que o Ministério Público, a Polícia e a Receita Federal, assim como a Justiça Federal, vêm cumprindo seu dever na operação Lava Jato”.
“Contudo, observam-se mudanças que tornam cada vez mais difícil combater a corrupção”, afirma Deltan. Segundo ele, “para reduzir a corrupção política brasileira, é preciso que haja um esforço conjunto do Congresso e do Supremo”.
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